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FAQ
Vocês autenticam documento? Reconhecem firmas? Fazem procuração ou escritura?
Não. Isso tudo é feito apenas em Tabelionatos de Notas.
Quais atos o Cartório de Registro de Imóveis pratica?
Praticamos atos de registro e averbação, e também realizamos buscar (informando sobre pessoas e imóveis constantes em nossos arquivos) e emitimos certidões.
Quem pode requerer a prática de atos no cartório?
a) Certidões e buscas: Qualquer pessoa pode solicitar informações sobre pessoas e imóveis constantes em nossos arquivos, e também a emissão de certidões (Lei n. 6.015/73, arts. 16 e 17). Uma das finalidades do cartório de Registro de Imóveis é justamente tornar...
Os requerimentos e declarações devem ter firma reconhecida?
Sim. Todo requerimento ou declaração de particular deve estar com a firma reconhecida do subscritor para tenha ingresso no Cartório de Registro de Imóveis (art. 221, II, da Lei 6.015/73).
Quais os tipos de certidões que posso pedir?
a) Certidão de inteiro teor (também chamada de “certidão de matrícula” ou “certidão de registro”): é a certidão que traz o texto integral da matrícula do imóvel, ou seja, tudo o que consta no histórico do imóvel. Poderão ser visualizados e comprovados todos os atos de...
Posso simplesmente obter uma informação verbal sobre alguma pessoa ou imóvel?
Sim. Basta indicar o nome e CPF da pessoa ou os dados completos sobre a localização do imóvel (lote xx, quadra xx, bairro xx, matrícula xx ou transcrição xx). Entretanto, essa informação não tem força de certidão. O único documento escrito emitido pelo Cartório que...
Qual é o prazo para a entrega da certidão solicitada?
O prazo máximo determinado pela lei é de cinco dias.
Em qual Cartório de Registro de Imóveis devo registrar a minha escritura ou contrato?
Em cada município cada Cartório de Registro de Imóveis possui sua área de circunscrição própria, onde todos os imóveis que lá estão localizados só podem ser registrados neste cartório. Então o seu registro não pode se dar em qualquer Cartório. Você deve pesquisar para...
Onde ficam outros cartórios da região? Quais os telefones deles?
1° Ofício de Imóveis Av. Sete de Setembro, 2140 (69) 99940-1255 3° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho R. Afonso Pena, 161 – Sala 07 (69) 3224-2864
O que fazem os demais tipos de Cartórios?
A Lei n. 8.935/94, art. 5º, expõe quais os tipos de cartórios extrajudiciais existentes em nosso país, quais sejam: a) cartórios de notas; b) cartórios de protesto; c) cartórios de registro de imóveis; d) cartórios de registro de títulos e documentos; e) cartórios de...