Documentos necessários

Ao solicitar qualquer tipo de registro/averbação, é necessária a apresentação de uma série de documentos obrigatórios. Para facilitar a vida do usuário e evitar eventuais diligências registrais, segue uma relação dos documentos necessários de acordo com cada tipo de ato. Importante destacar que, dependendo da análise jurídica do protocolo, poderá haver o pedido de complementação de documentos. Portanto, a listagem fornecida serve como auxílio inicial, mas pode não ser definitiva.

Ressaltamos, ainda, que é importante ficar atento aos prazos legais:

• Art. 188 da Lei nº 6.015/1973: Após o protocolo do título, o registro ou a emissão de nota devolutiva deve ocorrer em até 10 (dez) dias, salvo exceções previstas na lei.
• Art. 205 da mesma Lei: Se, após a prenotação, o título não for registrado ou regularizado, os efeitos da prenotação cessam automaticamente após 20 (vinte) dias úteis.